LIAME SUBJETIVO DA DOR: UMA ANALISE DA LEI Nº 13.827 A PARTIR DE UM VIES SOCIOLOGICO E FILOSOFICO

Resumo

O presente estudo científico tem por escopo, através de uma abordagem hermenêutica-reflexiva da lei nº 13.827, de 27 de maio de 2019, que alterou expressamente dispositivos legais da lei Maria da penha nº 11.340, investigar se esta alteração reflete simbolicamente no viés subjetivo e objetivo da violência. Para esse intento busca-se problematizar se a alteração da referida lei consegue romper com o liame simbólico da estrutura estruturante da violência de gênero. Assim, analisando a linguagem com as ferramentas do pensar os fenômenos sociais de Pierre Bourdieu, problematiza-se se a referida alteração reflete hermeneuticamente no habitus, campo e capital do agressor e da agredida. Consequentemente, a partir da reflexão filosófica analisa-se se a legislação consegue romper com a dicotomia sujeito-objeto.