O princípio da laicidade e a utilização da linguagem religiosa na esfera pública

Resumo

Neste artigo, abordam-se conexões entre direito e religião, através da análise do princípio da laicidade e da utilização da linguagem religiosa na esfera pública. Questiona-se: a religião está sendo utilizada como fonte do direito? Para responder esta dúvida, em um primeiro momento, será feita uma retomada histórica acerca da laicidade no Brasil. Em seguida, se questionará se este princípio vem sendo observado, contrapondo-o com a utilização da argumentação religiosa, utilizada como fonte do direito, e qual o impacto nas estruturas democráticas, sua inobservância pode acarretar. Em nível de metodologia, faz-se uma abordagem histórica, para compreender o caminho percorrido na construção da laicidade no Brasil, e o método de raciocínio hipotético-dedutivo para deduzir se há interferência da religião na construção do direito.